Processo Administrativo 1.522/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLNIZA/MT, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a convocação e o aceite da empresa RRC MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.456.454/0001-51, na condição de fornecedora remanescente, nos termos do § 7º do art. 90 da Lei Federal nº 14.133/2021.

A presente ratificação decorre do pedido de desistência dos ITENS 15- PEDRA BRITA N. º 0 e 16– PEDRA BRITA N. º 1, constante do Contrato nº 016/2026, apresentado pela empresa A. L. QUINTA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA, devidamente deferido, bem como da manifestação formal de interesse da empresa remanescente, que concordou em assumir o fornecimento.

Portanto, passa-se a considerar a empresa RRC MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA como responsável pelo fornecimento dos itens remanescentes, nos termos dos valores apresentados em sua manifestação formal. Tal medida se justifica em razão de terem restado infrutíferas as negociações realizadas com as demais licitantes remanescentes para a assunção dos itens nas mesmas condições e preços ofertados pela empresa originalmente contratada, bem como pelo fato de a segunda colocada ter sido declarada inabilitada no certame.

A formalização ocorrerá mediante celebração do competente instrumento contratual, para fins de futuras emissões de autorizações de fornecimento, ordens de fornecimento ou instrumentos equivalentes.

Fica ratificada a responsabilidade pelo fornecimento do item abaixo descrito:

Item	Descrição do Produto	Qtd.	Unid.	Valor Unit.	Valor Total
15	PEDRA BRITA N. º 0 (4,8 A 9,5 MM) CÓD. SINAPI: 4720	632,7	M3	385,00	243.589,50
16	PEDRA BRITA N. º 1 (9,5 A 19 MM) CÓD. SINAPI: 4721	2300,14	M3	385,00	885.553,90

Determina-se o prosseguimento do feito para a formalização do competente instrumento contratual, com a adoção das providências administrativas cabíveis, realização das anotações internas necessárias e a devida publicidade do presente ato.

Colniza – MT, 10 de junho de 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal