DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 155/2026, ORIUNDO DA ADESÃO Nº 007/2026, CUJO O OBJETO É REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE JARDINAGEM, PAISAGISMO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 155/2026, ORIUNDO DA ADESÃO Nº 007/2026.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 155/2026 – IMPACTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 40.118.793/0001-62.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pelas secretarias municipais, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Ricardo Leandro Schiavinato como fiscal titular e a Sr.ª. Larissa Silva dos Santos como fiscal suplente - Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Sr. João Andrade Junior como fiscal titular e o Sr. Djamil Carlos Pereira Leite como fiscal suplente - Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dez (10) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal