O MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE – MT, por intermédio da Pregoeira Oficial e da Autoridade Competente, torna pública a presente ERRATA ao Edital do Pregão Presencial SRP nº 011/2026:

1. RETIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Onde se estabelecia pagamento parcelado sem previsão de correção, passa a constar que as parcelas vincendas serão atualizadas monetariamente pelo INPC, conforme o período entre o adimplemento (entrega do bem) e o efetivo pagamento, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro (art. 92, V, da Lei nº 14.133/2021).

2. RETIFICAÇÃO DO ITEM 6.2.3 – SISTEMA GEXTEC: A cláusula passa a dispor que o uso do GEXTEC é preferencial para fins de processamento eletrônico, mas a proposta física, contendo integralmente as informações exigidas, será aceita, garantindo-se a competitividade e ampla participação.

3. MANTENÇÃO DA DATA DO CERTAME: As retificações realizadas têm caráter meramente adequador, não alterando objeto, quantitativos ou critérios de julgamento. Assim, a sessão pública permanece agendada para o dia 15 de junho de 2026, sem reabertura de prazos.

As demais disposições do Edital do Pregão Presencial SRP nº 011/2026 permanecem inalteradas.

Publique-se e cumpra-se.

Gaúcha do Norte/MT, 10 de junho de 2026.

MARIA MARGARETH MOSCAL

PREGOEIRA OFICIAL

AGENOR DA ROCHA CORREA

PREFEITO EM EXERCÍCIO