ADITIVO 04 CONTRATO Nº 94/2022

Partes: Município de Campo Novo do Parecis x NOVA OESTE – AGÊNCIA DE VIAGENS, TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob n° 17.360.151/0001-53.

Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar e incluir disposições no contrato original referente à Cláusula Quarta - do Valor, da Forma de Pagamento e Reajuste e a Cláusula Sexta - da Responsabilidade das Partes do Contrato de Prestação de Serviços 094/2022.

Aditamento: Fica concedida a repactuação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, com base na análise técnica da planilha de custos da Contratada e da planilha de custo da Coordenadoria Contábil e Financeira. O ajuste representa um impacto direto de 5,44% (cinco vírgula quarenta e quatro por cento) sobre o valor global contrato.

Sendo o valor por quilômetro rodado de R$ 10,54 (dez reais e cinquenta e quatro centavos), passando a ser no valor de R$ 11,11 (onze reais e onze centavos), conforme informado na Planilha da Coordenadoria Contábil e Financeira através do Memorando 8.662/2026.

Fundamentação: Fundamenta-se o presente aditivo nos art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Dotações Orçamentárias:

As despesas deste Aditivo correrão da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: Secretaria Municipal de Educação

Programáticas:

Reduzido 2155

09.004.12.361.0007.20079.3.3.90.39.00.00.1.599.0000000.000 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

Reduzido: 1815

09.004.12.361.0007.20079.3.3.90.39.00.00.1.550.0000000.000 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANPORTE ESCOLAR

Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Nº 077/2022, da Prefeitura Municipal de Campo Novo Do Parecis – MT.

Secretaria: Secretaria Municipal de Educação