TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JURUENA/MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA, Estado de Mato Grosso, Sr. MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e, em especial, pela Lei Federal nº 14.133/2021,

CONSIDERANDO a regularidade dos atos praticados no Processo Administrativo nº 070/2026;

CONSIDERANDO o julgamento realizado pela Comissão de Contratação;

CONSIDERANDO que foram observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia e demais normas aplicáveis à contratação pública;

CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes de julgamento;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o Processo Administrativo nº 070/2026, Inexigibilidade nº 009/2026, cujo objeto consiste no CREDENCIAMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, credenciando as seguintes empresas:

• AUTO POSTO SUPREMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.629.175/0001-62;

• AUTO POSTO QUERO QUERO LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.369.396/0001-01.

Determino a publicação deste Termo de Homologação e a adoção das demais providências necessárias para formalização dos instrumentos contratuais e execução do objeto, observadas as disposições legais e editalícias pertinentes.

Publique-se.

Cumpra-se.

Juruena/MT, 10 de junho de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal