Prefeitura Municipal de Pedra Preta
Secretaria Municipal de Assistência Social
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
PUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedra Preta – MT.,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei
Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda
nº. 231/2022 e na Lei Municipal nº. 1.463/2023, Seção X, art. 29 § 9º, torna público as
inscrições deferidas no processo de eleição suplementar do Conselho Tutelar de Pedra
Preta – MT conforme Edital nº 001/2026/CMDCA.
 Inscrições DEFERIDAS:
1. ANA CAROLINE SILVA VIEIRA
2. BENEDITO DAN
3. CELIRA MORAIS NUNES SOUSA
4. ILDEMAGNA MARTINS BORGES
5. MARTA HELENA DA SILVA PINHEIRA
6. VIVIANE NUNES DA SILVA OLIVEIRA

Conforme consta no Edital n. 001/2026/CMDCA nos itens abaixo, as próximas
etapas são:
6.6 Publicada a lista dos inscritos, qualquer cidadão poderá impugnar a
candidatura, mediante prova da alegação, no período de 2 (dois dias), no
horário de atendimento ao público, na Sede da Secretaria de Assistência
Social, admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o
e-mail assistenciapp@outlook.com.br.
6.7 Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos
impugnados, concedendo-lhes prazo de 2 (dois) dias para defesa, e
realizará reunião para decidir acerca do pedido, podendo, se necessário,
ouvir testemunhas, determinar a juntada de documentos e realizar outras
diligências, no prazo máximo de 2 (dois) dias.
6.8 Independentemente de ter havido impugnação, ultrapassada a etapa do
item 6.7, a Comissão Especial analisará individualmente o pedido de
registro das candidaturas e publicará, até o dia 15/06/2026, a relação dos
candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, nos locais oficiais de
publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica.

Pedra Preta, 10 de Junho de 2026. 

KÁTIA LÚCIA BOFF
Presidente do CMDCA

TATIANE COELHO ANTUNES
Secretária de Assistência Social