PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

PORTARIA N° 190 DE 10 DE JUNHO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÕNIO DO LESTE/MT, VIAS CONTEMPLADAS: AVENIDA K, RUA C TRECHO 01, RUA C TRECHO 02, RUA L, RUA GOIÁS, AVENIDA BRASIL LADO DIREITO, AVENIDA BRASIL LADO ESQUERDO, AVENIDA FORTALEZA, RUA J, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA PREFEITO MUNICIPAL, DE SANTO ANTÕNIO DO LESTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de SANTO ANTÕNIO DO LESTE/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO PDE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD METAFÍSICA: 33.300,43 m²	NOME DO RESPONSÁVEL PAVIMENTAÇÃO TÉCNICO: GEIZIANI MAGALHÃES CELESTINO CREA: MT52498

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL (a): Rafael Kruegel Leite

CREA: 5069773797/SP

ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Santo Antônio do Leste – MT, 10 de junho de 2026.

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Miguel Jose Brunetta

Prefeito Municipal