MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO – MATO GROSSO

1-    APRESENTAÇÃO

 

O presente Plano de Contratações Anual visa uma estimativa anual de consumo de materiais/bens e serviços feita por todas as secretarias do Município, com a finalidade de estabelecer de forma prévia as regras que nortearão as aquisições e contratações do setor público ao longo do exercício de 2027. Alem disso, o PCA corresponde à relação de bens/serviços de uso contínuo que a Gestão Municipal de Campos de Júlio planeja comprar ou contratar durante o exercício financeiro de 2027, nos termos dos artigos 4º e 5º do Decreto Municipal nº 21 de 18 de janeiro de 2024.

O objetivo principal é ampliar os instrumentos gerenciais, visando a padronização e planejamento dos procedimentos e racionalização das aquisições/contratações, atendendo de forma eficiente às necessidades de uso comum das Secretarias que integram a Gestão Municipal.

De posse do Plano Anual de Contratações, as Secretarias Municipais poderão planejar e direcionar suas tomadas de decisões, estabelecendo a finalidade adequada para suas ações e demandas.

Pretende-se ainda, que o Plano de Contratações Anual se constitua em uma ferramenta de apoio na Gestão para o Exercício de 2026, servindo de documento informativo aos potenciais fornecedores, de modo que estes se organizem com relação aos prazos que serão realizadas a aquisição ou contratação de cada tipo de bens/serviços, o que poderá possibilitar uma participação mais efetiva para atendimento das demandas municipais.

Assim, as informações aqui inseridas, deverão ser incorporadas ao cotidiano de todos os agentes públicos que atuam nos processos de aquisições, propiciando condições para fortalecimento do poder de compras no âmbito desta municipalidade.

2-    OBJETIVOS

O Plano de Contratações Anual tem como objetivo organizar e planejar de forma eficiente as contratações no decorrer do ano. Isso ajuda a garantir que os recursos estejam alinhados às necessidades da administração pública, promovendo uma gestão mais transparente, eficiente e responsável, tornando-o assim um instrumento essencial para um planejamento adequado de Gestão. Aos agentes públicos, cabe o dever de buscar sempre a opção mais benéfica e vantajosa, encontrando a melhor solução entre custo/benefício para a aquisição.

A necessidade da existência contínua deste Plano, com frequentes atualizações e adaptações a cada ano, é o que garantirá que os objetivos sejam gradativamente alcançados e aperfeiçoados.

Pode-se destacar como principais objetivos:

Ø Planejar a aquisição de bens/serviços, tornando-as mais assertivas e eficientes, realizando as estimativas mais próximas da realidade de consumo;

Ø Estabelecer os parâmetros que nortearão o os Processos Licitatórios realizados de uso comum para as Secretarias Municipais;

Ø Promover a normatização e aperfeiçoamento dos processos de aquisições;

Ø Prever com antecedência a demanda das diversas secretarias, permitindo evitar o desabastecimento, garantindo a prestação de serviços, bem como a qualidade e segurança das aquisições, reduzindo as compras emergenciais;

Ø Aperfeiçoar, intensificar e ampliar o processo de divulgação relativo às expectativas das compras públicas do Município para o mercado fornecedor, contribuindo para estimular a participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas aquisições públicas, conforme Lei Complementar nº 123/2006.

3-    DIRETRIZES, METODOLOGIAS E VANTAGENS

As diretrizes para o plano de contratações anual no setor público geralmente incluem orientações que visam garantir transparência, eficiência e controle nas contratações.

Na execução do Plano de Contratações Anual, serão adotadas diretrizes como disponibilidade orçamentária e financeira para as aquisições pretendidas e a estimativa do consumo médio dos últimos 12 (doze) meses.

Os dados serão consolidados, com a verificação das especificações comuns, de utilização rotineira, estabelecendo-se uma previsão de consumo para duração de 12 (doze) meses.

Desta forma, o Plano de Contratações Anual orienta quais serão as expetativas de compras pelo Município, com adequado planejamento e orientação de modo a aperfeiçoar a eficiência da gestão.

Entre as vantagens, está a possibilidade de mapeamento de consumo, com tendência a se obter um maior controle de preços e maior qualidade nas aquisições pretendidas.

Assim, o planejamento adequado permitirá o emprego de recursos de forma mais equilibrada, eficiente e transparente.

O Plano de Contratações Anual é um documento que orientará o planejamento das secretarias municipais e estará disponível no portal da Prefeitura Municipal, com acesso para todo o público-alvo, oportunizando também aos empresários conhecer e desta forma, planejar sua participação nos processos licitatórios desta municipalidade.

O presente documento está sujeito a alterações e adequações, e irá nortear o planejamento das aquisições públicas, com correto controle de seus gastos, melhorando a eficiência na gestão.

4-  DO CRONOGRAMA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS

No Cronograma é apresentado a descrição sucinta dos objetos a serem licitados, a modalidade que possivelmente será adotada para cada um, podendo ser alterada mediante análise do setor competente, bem como classificação, modalidade e o prazo previsto para realização do novo certame.

Para os processos licitatórios de específico de cada Secretaria, as mesmas deverão executar o cronograma apresentado, de forma a não ocorrer desabastecimento de produtos ou prestação de serviços necessários ao andamento de suas atribuições.

Os valores apresentados tiveram por base os processos anteriores, acrescidos do percentual acumulado dos últimos 12 meses do índice inflacionário IGP-M que apresentou uma elevação de 1,95% conforme pesquisa realizada, referente mês 06/2025 a 05/2026.

4.1 – PROCESSOS LICITATÓRIOS DE USO COMUM POR TODAS AS SECRETARIAS:

DESCRIÇÃO DO OBJETO	MODALIDADE A SER ADOTADA	CLASSE	PREVISÃO DAS AQUISIÇÕES	VALOR ESTIMADO
Futura e eventual contratação de seguro veicular	Pregão Eletrónico	Serviços	Fev/2027	R$ 100.000,00
Futura e eventual aquisição de notebooks e materias de informática	Pregão Eletrônico	Material	Fev/2027	R$ 1.096.255,00
Futura e eventual aquisição de tintas e acessórios	Pregão Eletrónico	Material	Mai/2027	R$ 555.087,00
Futura e eventual contratação de serviço de locação de impressoras	Pregão Eletrônico	Serviços	Mai/2027	R$ 100.421,00
Futura e eventual contratação de telefonia movel	Pregão Eletrônico	Serviços	Jul/2027	R$ 119.159,00
Futura e eventual contratação de monitoramento de alarme	Pregão Eletrónico	Serviços	Out/2027	R$ 110.781,00
Futura e eventual aquisição de café	Pregão Eletrônico	Material	Nov/2027	R$ 210.264,00

4.2 - PROCESSOS LICITATÓRIOS ESPECÍFICO DE CADA SECRETARIA:

Secretaria Municipal de Saúde (06)

DESCRIÇÃO DO OBJETO	MODALIDADE A SER ADOTADA	CLASSE	PREVISÃO DE REALIZAÇÃO/ RENOVAÇÃO	VALOR ESTIMADO
Futura e eventual aquisição de materiais permanentes odontológicos	Pregão Eletrônico	Material	Jan/2027	R$ 118.521,00
Futura e eventual aquisição de instrumentos odontologicos	Pregão Eletrônico	Material	Jan/2027	R$ 123.292,00
Futura e eventual aquisição de material consumo odontológico	Pregão Eletrônico	Material	Mar/2027	R$ 103.569,00
Futura e eventual aquisição de material permanente hospitalar e clínicos diversos	Pregão Eletrônico	Material	Jun/2027	R$ 603.029,00
Futura e eventual aquisição de medicamentos I	Pregão Eletrônico	Material	Ago/2027	R$ 912.046,00
Futura e eventual aquisição de material hospitalar curva A	Pregão Eletrônico	Material	Ago/2027	R$ 799.627,00
Futura e eventual aquisição de material hospitalar curva B e C	Pregão Eletrônico	Material	Out/2027	R$ 373.915,30

Secretaria Municipal de Educação (08)

DESCRIÇÃO DO OBJETO	MODALIDADE A SER ADOTADA	CLASSE	PREVISÃO DE REALIZAÇÃO/ RENOVAÇÃO	VALOR ESTIMADO
Futura e eventual aquisição de uniformes personalizados e kit de materiais escolares	Pregão Eletrônico	Material	Fev/2027	R$ 1.409.751,00

4.3 - PROCESSOS LICITATÓRIOS REFERENTE A OBRAS:

DESCRIÇÃO DO OBJETO	MODALIDADE A SER ADOTADA	PREVISÃO DE EXECUÇÃO	VALOR ESTIMADO
Construção do Núcleo de Recomposição de Aprendizagem	Concorrência Eletrônica	Abr/2027	R$ 500.000,00
Ampliação Museu Municipal Walentin Wingenbach e Inclusão do CAT	Concorrência Eletrônica	Jun/2027	R$ 900.000,00
Construção do Centro de Múltiplo Uso	Concorrência Eletrônica	Ago/2027	R$ 700.000,00
Construção da Delegacia de Polícia Judiciária Civil	Concorrência Eletrônica	Out/2027	R$ 3.500.000,00

Campos de Júlio/MT, 10 de Junho de 2026.

Irineu Marcos Parmegianni

Prefeito

Ligiane Aparecida Pazinatto

Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento

Lharen Silva Brandalize Pazinatto

Gerente da Central de Aquisições