O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 74 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 119/23, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 038/2026, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS TÉCNICAS DURANTE A 16ª FESTA DO QUEIJO DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT, NOS DIAS 12 E 13 DE JUNHO DE 2026, DAS 19H00MIN ÀS 20H00MIN, CONFORME PROPOSTA SIGCON Nº 1319/2026. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: AOLEITE CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 65.320.785/0001-25, no valor total de R$ 11.232,50 (onze mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos).

Curvelândia/MT, 10 de junho de 2026.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal