PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 05/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 37.465.556/0001-63, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade.

CONTRATADA: BORESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 18.398.242/0002-21 localizada na Rua R S1, nº 54, setor Bueno, na cidade de Goiânia/GO.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E TÊNIS ESCOLARES QUE SERÃO DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE NOVA MONTE VERDE/MT, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento realiza-se para inclusão de Dotação Orçamentária do Contrato nº 05/2025, decorrente do Processo Licitatório nº 743/2025 realizado por meio de Adesão a Ata de Registro de Preços. As despesas serão consignadas conforme dotação a seguir:

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

05 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

005 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

05 - Administração

122 - Administração Geral

12 - Educação

2 014 – Manutenção das Atividades e Encargos da Secretaria Municipal de Educação

35 – 3.3.90 – Aplicações Diretas

FUNDAMENTO: Com base no art. 124 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, conforme o orçamento fiscal vigente:

Nova Monte Verde/MT, 10 de junho de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL