Declara a vacância de cargo público efetivo em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Enfermeira 40H, ocupado pela servidora THAIS FERREIRA ALVES, matrícula nº 5368, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º A vacância de que trata esta Portaria produzirá efeitos a partir de 16 de junho de 2026, pelo período máximo de 3 (três) anos, com base no art. 44 da Lei Municipal nº 75/1998.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 10 de junho de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.