TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2026 CREDENCIAMENTO Nº 011/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA, Estado de Mato Grosso, Sr. MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a regular tramitação do Processo Administrativo nº 090/2026;

CONSIDERANDO o julgamento realizado pela Comissão de Contratação referente ao Credenciamento nº 011/2026, cujo objeto consiste no credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de transporte intermunicipal, sob demanda, destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Prefeitura Municipal de Juruena/MT;

CONSIDERANDO que foram observados os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e demais normas aplicáveis à espécie;

CONSIDERANDO que as empresas abaixo relacionadas atenderam às exigências previstas no Edital de Credenciamento nº 011/2026;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do CREDENCIAMENTO Nº 011/2026, declarando CREDENCIADAS as seguintes empresas:

01 – P. VON RYN CNPJ nº 05.433.066/0001-99

02 – J.S TRANSPORTES EIRELI CNPJ nº 31.679.626/0001-08

Determino a publicação deste Termo de Homologação nos meios oficiais de divulgação, para que produza seus efeitos legais, bem como a adoção das demais providências administrativas necessárias à formalização das futuras contratações, observados os critérios de distribuição da demanda e demais disposições constantes do edital e da legislação vigente.

Publique-se.

Cumpra-se.

Juruena/MT, 10 de junho de 2026.

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MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal Município de Juruena – MT