AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 10/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34/2026

Por meio do presente, torna público o aviso de contratação O Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de direito público interno, situada à Rua 25 S/N, Centro, Santa Terezinha-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.031.669/0001-18, por meio de inexigibilidade de licitação, o caso em espécie trata-se de procedimento cuja licitação é inexigível, por ser a empresa do setor artístico e consagrada pela opinião pública, à luz do artigo 74, inciso II, da lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, in verbis:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Contratação por inexigibilidade de licitação A empresa CASUAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 64.741.371/0001-07, representada pelo procurador Sr. MANOEL RODRIGUES TAVARES, representante exclusiva da artista “BIA FRAZZO”, Show musical a ser realizado no município de Santa Terezinha/MT, aos 17/07/2026 com duração de 01H45M) Início: A combinar em comum acordo. junto nas festividade do festival de praia verão 2026 na praia das gaivotas município de Santa Terezinha.

LOTE ITEM DESCRIÇÃO UND QUANT. Valor total

1 1 Show musical da artista “BIA FRAZZO”

UNIDADE 01

R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

Santa Terezinha-MT, 10 de junho de 2026.

ADMILSON DOS SANTOS GOMES

Agente de Contratação Decreto nº 1949/2026