Resolução N°015/2026 – CMS/2026.

“Dispõe sobre a Aprovação do Aprovação do Regimento Interno da

IX Conferência Municipal de Saúde d Araputanga-MT”.

O Conselho Municipal de Saúde – CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022, alterada pela Lei nº 1.716/2024, tendo por base suas competências constitucionais estabelecidas pelas Leis Orgânicas da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, bem como pela Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, além das competências previstas em seu Regimento Interno, e considerando a deliberação do plenário do Conselho Municipal de Saúde em reunião realizada no dia 09/06/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da IX Conferência Municipal de Saúde, que realizar-se-á do dia 12 de junho de 2026, em Araputanga- Mato Grosso, com o tema: “Saúde , Democracia , Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil”.

Araputanga-MT, 09 de junho de 2026.

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

de Araputanga-MT.