Resolução N° 14/2026 – CMS/2026.

  Dispõe sobre o Cofinanciamento Estadual, para manutenção e   qualificação da  média e alta         complexidade no valor de 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos  mil reais).” . 

O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022; pela Lei de alteração n° 1.716/2024, tendo p    o     r     base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, d     e 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu regimento interno e, por  aprovação unânime dos conselheiros presentes na reunião ordinária de 09 de junho  de 2026 resolve:

Artigo 1°- Considerando a reunião ordinária do  dia 09  de  Junho  de 2026 com os conselheiros todos presentes que tratou do  Cofinanciamento Estadual  n°  de Oficio 147/2026-GABFG-CBA  de  no valor de 1.300.000,00 ( Um milhão e trezentos  mil reais ) para Custeio  na saúde,de autoria do Deputado Fabio Garcia.

Artigo 2°- Considerando, a decisão pelo pleno do conselho;

RESOLVE:  Aprovar o Cofinanciamento Estadual de  n° Oficio 147/2026-GABFG-CBA   valor de 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos  mil reais).”  para Custeio,de autoria do Deputado Estadual Fabio Garcia.

Artigo 3°-  Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura revogando as disposições contrárias.

Araputanga-MT 09/06/2026

Vanilton Soares de Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Araputanga-MT.