1. RELATÓRIO

Trata-se de solicitação encaminhada a este Conselho Municipal de Educação, requerendo manifestação acerca da Matriz Curricular a ser adotada para o Programa de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), no âmbito do Sistema Municipal de Ensino.

A presente solicitação justifica-se pela necessidade de análise e apreciação do referido documento, cuja finalidade é estabelecer a distribuição da carga horária e a organização curricular do 1º e 2º segmentos da EJAI, em conformidade com a legislação educacional vigente e as diretrizes normativas aplicáveis à modalidade.

2. ANÁLISE

Considerando a solicitação encaminhada a este Conselho Municipal de Educação para análise da Matriz Curricular do Programa de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), referente ao 1º e 2º segmentos, procedeu-se à apreciação do documento à luz da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos e da normativa municipal vigente.

Considerando que a organização curricular contempla as áreas de conhecimento e os componentes curriculares essenciais à formação integral dos estudantes, observa-se o atendimento aos princípios da Educação de Jovens, Adultos e Idosos, especialmente no que se refere à garantia do direito à educação, ao respeito às especificidades dos sujeitos atendidos e à promoção da aprendizagem ao longo da vida.

Considerando a distribuição da carga horária proposta, verifica-se que esta se apresenta compatível com os objetivos formativos da modalidade, assegurando o desenvolvimento das competências e habilidades previstas para a Educação Básica. Observa-se, ainda, a preocupação em contemplar conhecimentos voltados à formação cidadã, à participação social e à preparação para o mundo do trabalho, respeitando as características, experiências e trajetórias de vida dos estudantes.

Considerando a coerência entre os componentes curriculares, a carga horária prevista e a proposta pedagógica da modalidade, constata-se que a matriz curricular favorece a articulação entre os saberes escolares e os conhecimentos adquiridos pelos educandos ao longo de suas vivências, contribuindo para a efetivação de um processo educativo inclusivo, flexível e adequado às necessidades do público atendido.

Considerando que a Matriz Curricular apresentada atende aos dispositivos legais e da Resolução Normativa 001/2026 deste Conselho, bem como às finalidades e especificidades da Educação de Jovens, Adultos e Idosos, esta análise manifesta-se favoravelmente à sua adoção para o Programa EJAI, recomendando sua aprovação e implementação no âmbito do Sistema Municipal de Ensino.

2. ENCAMINHAMENTO

De acordo com o Regimento Interno Art. 3º. Inciso IV, compete ao CME - emitir parecer sobre: a) Assuntos de natureza educacional, em análise na comunidade, livremente ou por solicitação, independentemente de sua origem. Ainda, neste documento no Art. 51 § 3º - Parecer é pronunciamento sobre matérias submetidas ao Conselho Municipal de Educação – CME/Sorriso-MT, podendo ser deliberativo ou orientativo, dependendo da natureza do mesmo, com a finalidade de acrescentar um panorama ou solucionar questões específicas.

Diante da análise do documento referente à Matriz Curricular da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), realizada pela Câmara Permanente de Estudo e Legislação do Conselho Municipal de Educação, apresenta-se o seguinte parecer:

Verificou-se que a matriz curricular atende aos requisitos legais e normativos vigentes, contemplando a distribuição da carga horária prevista para o 1º e 2º segmentos da modalidade. Observou-se, ainda, que sua organização está em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com as diretrizes específicas da Educação de Jovens, Adultos e Idosos.

Diante do exposto, esta Câmara manifesta-se favoravelmente à aprovação da Matriz Curricular da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), por entender que o documento atende às finalidades educacionais da modalidade e aos dispositivos legais aplicáveis.

3. CONCLUSÃO

Conforme análise do documento referente à Matriz Curricular da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), realizada pela Câmara Permanente de Estudo e Legislação do Conselho Municipal de Educação, considera-se que o referido documento atende aos requisitos legais e às orientações pedagógicas vigentes, estando, portanto, aprovados. É o voto.

Relatores:

 Rodolfo Peres Lessi Carla Adriana Riegel

Conselheiro Titular Conselheira Suplente

Silvana Mariote Ana Paula Fabricio Rukel

Conselheira Titular Conselheira Suplente

Ketiulli Taciane Candido Semiguem Heloneide Alcantara Matos

Conselheira Titular Conselheira Suplente

Robson Rodolfo Machado da Silva Arina Maciel de Almeida

Conselheiro Titular Conselheira Suplente

Vera Lucia Godrim de Oliveira Vanderlei Gralak

Conselheira Titular Conselheiro Suplente

Elke Natália Amorim Souza Lauxen Deonilde dos Santos

Conselheira Titular Conselheira Suplente

Aline Borrego Soares

Conselheira Titular

CONCLUSÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Plenário do Conselho Municipal de Educação de Sorriso-MT acompanha o voto da Câmara Permanente de Estudo e Legislação do Conselho Municipal de Educação.

Sorriso, 09 de junho de 2026.

Cons. Elke Natália Amorim Souza Lauxen

Presidente da CME/MT

Matriz Curricular – Educação de Jovens, Adultos e Idosos

Nome: Matriz Curricular – Educação de Jovens, Adultos e Idosos – 1º Segmento - 1ª e 2ª Fase

Período: Noturno

Dias letivos (mínimo): 100 dias letivos por semestre/fase

Total de horas/aula (mínimo): 300 horas por semestre/fase

Tempo por aula: 40 minutos

Dias da semana: Segunda à Quinta

Quantidade de aulas por dia: 3 aulas Curricular + 1 aula Complementar

Área do Conhecimento	Componentes Curriculares	CH Semestral	Aulas/Semana
Linguagens	Língua Portuguesa	100	4
	Arte	25	1
	Educação Física	25	1
Matemática	Matemática	75	3
Ciências da Natureza	Ciências	25	1
Ciências Humanas	História	25	1
	Geografia	25	1
Atividade Complementar	Projeto de Vida	100	4
	Total	400	16

Nome: Matriz Curricular – Educação de Jovens, Adultos e Idosos – 2º Segmento – 1ª e 2ª Fase

Período: Noturno

Dias letivos (mínimo): 100 dias letivos por semestre

Total de horas/aula (mínimo): 400 horas por semestre

Tempo por aula: 45 minutos

Dias da semana: Segunda à Sexta

Quantidade de aulas por dia: 4 aulas Curricular + 2 aulas Complementar

Obs.: Matriz para 1 etapa do regular por semestre, conforme rege a legislação do EJAI (Total de 1600h para os Anos Finais do Ensino Fundamental).

Área do Conhecimento	Componentes Curriculares	CH Semestral	Aulas/Semana
Linguagens	Língua Portuguesa	100	5
	Língua Inglesa	20	1
	Arte	20	1
	Educação Física	40	2
Matemática	Matemática	100	5
Ciências da Natureza	Ciências	40	2
Ciências Humanas	História	40	2
	Geografia	40	2
Atividade Complementar	Projeto de Vida	60	3
	Matemática Financeira	40	2
	Total	500	25