OBJETO: Contratação de serviços advocatícios especializados, consistente na atuação técnica em favor do CONTRATANTE no âmbito do processo administrativo ambiental instaurado perante a SEMA/MT, incluindo: Processo nº 000712/2026, Auto de Infração nº 1777001326, Termo de Embargo nº 1777001426.

CONTRATADA: TEIXEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 65.187.018/0001-90

VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

PERÍODO: 08/06/2026 até 08/12/2026.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Presidente Comissão de Contratação

Portaria n. 001/2026

Matrícula n. 156