NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Francisco Ferreira Mendes Junior, Diamantino-MT. Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2287 - Bairro Jardim Eldorado.

NOTIFICADA: VIH NEGOCIOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.532.668/0001-61, com sede na Rua Augusto Ferreira Rios, Nº 100, bairro Setor Central, cidade Mossamedes/GO, e-mail: vihnegocios2024@gmail.com, telefone (65) 2129-5298.

Considerando o termo da Ata de Registro de Preços nº 71/2026, oriunda do Pregão Eletrônico 69/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DIAMANTINO-MT.

Considerando a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das licitações e contratos administrativos;

Considerando a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das licitações e contratos administrativos;

Considerando que não foi cumprida a solicitação constante na Ordem de Compra nº 1311 e 2121/2026, cujo descumprimento vem ocasionando graves transtornos ao Município de Diamantino/MT, tendo em vista que os itens nelas especificados ainda não foram entregues;

Considerando que, apesar das constantes cobranças para realizar a entrega (via e-mail, whatsapp e ligações), a empresa não tem cumprido com suas obrigações, ocasionando prejuízos à essencial e regular prestação dos serviços, comprometendo, assim, o atendimento à população e configurando claro desrespeito ao interesse público e coletivo;

Considerando que o descumprimento, total ou parcial, do Contrato/ARP acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo efeitos de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas da referida Ata de Registro de Preços, conforme a lei 14.133/21;

Diante do exposto, fica, por meio da presente, NOTIFICADA a empresa: VIH NEGOCIOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.532.668/0001-61, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, proceda à ENTREGA DEFINITIVA dos produtos solicitados pelas NAD’s Nº 1311 e 2121/2026, da data de 05 de março e 08 de abril de 2026, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis;

5.2.1. Os itens/serviços deverão ser entregues através de Autorização de Fornecimento, onde a empresa Fornecedor (a) efetuará a entrega no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, nas quantidades solicitadas, no local indicado pela Secretaria Municipal Competente, conforme Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço expedido pela solicitante.

A presente notificação refere-se a negativa de entrega do seguinte item:

NAD 1311/2026

ITEM: 50572 – COMPUTADOR DESKTOP I7 9º GERAÇÃO 250/256 GB.

QTDE. 02

VLR UNIT. R$: 2.499,00

TOTAL: R$ 4.998,00

ITEM: 52976 – APARELHO CELULAR SMARTFONE DE 256GB.

QTDE. 02

VLR UNIT. R$: 750,00

TOTAL: R$ 1.500,00

NAD 2121/2026

ITEM: 51994 – NOTEBOOK – PROCESSADOR DE 10º GERAÇÃO DE INTEL CORE.

QTDE. 02

VLR UNIT. R$: 2.390,00

TOTAL: R$ 4.780,00

Objetivando assegurar o pleno exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, fica estabelecido o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta Notificação, para que V.Sa. apresente defesa por escrito, expondo suas razões e instruindo-a com as provas necessárias e suficientes à comprovação de suas alegações.

Adverte-se que, em caso de não apresentação da defesa no prazo assinalado, o Município de Diamantino poderá proceder ao CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS do fornecedor, bem como aplicar as sanções previstas na Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços nº 71/2026, em razão dos fatos noticiados.

O presente será publicado na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA.

Diamantino-MT, 08 de junho de 2026.

WISLEY RIBEIRO DO AMARAL

Coordenador Especial de Licitação

Portaria Nº 031/2026