RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 025/2026
12 de Junho de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES
PROCESSO N° 060/2026
Modalidade: INEXIGIBILIDADE nº 025/2026, Interessada: Prefeitura Municipal de Nobres – MT. Objeto: Contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, da empresa detentora e carta de exclusividade da dupla sertaneja Jorge e Miguel, visando à realização de apresentação artística durante a programação oficial da 5ª Festa do Milho do Distrito de Bom Jardim, no município de Nobres/MT, com recurso proveniente de emenda parlamentar n° 202640470013 - PLANO DE AÇÃO n° 09032026-089785. Favorecido: C. DOS S. M. FREITAS, CNPJ n° 49.754.462/0001-93. Fundamento Legal: art. 74, II, da Lei 14.133/2021. Ratificamos a Inexigibilidade de licitação Nº 025/2026.
Nobres, 11 de junho de 2026.
Jose Domingos Fraga Filho
Prefeito Municipal