PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES

PROCESSO N° 061/2026

Modalidade: INEXIGIBILIDADE nº 026/2026, Interessada: Prefeitura Municipal de Nobres – MT. Objeto: Contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, da empresa detentora e carta de exclusividade da apresentação regional Montenegro, visando à realização de apresentação artística durante a programação oficial da 5ª Festa do Milho do Distrito de Bom Jardim, no município de Nobres/MT, com recurso proveniente de emenda parlamentar n° 202640470013 - PLANO DE AÇÃO n° 09032026-089785. Favorecido: MT PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ n° 13.298.910/0001-44. Fundamento Legal: art. 74, II, da Lei 14.133/2021. Ratificamos a Inexigibilidade de licitação Nº 026/2026.

Nobres, 11 de junho de 2026.

Jose Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal