Retifica a o titulo da redação  

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os princípios da Administração Pública, promove a presente retificação do texto do titulo da Lei Municipal nº 1.597/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios, conforme segue:

Onde se lê: "LEI MUNICIPAL Nº 1.597 DE 03 DE JUNHO DE 2026"

Leia-se: "LEI MUNICIPAL Nº 1.597 DE 08 DE JUNHO DE 2026"

Desta forma, ressalta-se que todos os demais artigos, parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1.597/2026 permanecem inalterados, mantendo-se integralmente a vontade do legislador e a eficácia dos preceitos nela contidos desde a sua vigência original.

Este Termo de Retificação passa a integrar o texto oficial da Lei Municipal nº 1.597/2026 para todos os fins de direito, devendo ser publicado nos mesmos veículos de imprensa oficial utilizados para a divulgação da norma original, garantindo-se assim o Princípio da Publicidade e a segurança jurídica dos atos administrativos municipais.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL