ORIGEM: CONTRATO Nº. 073/2026

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Araguainha, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Araguainha, de um lado o MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede Administrativa na Rua Bahia, 426 – centro, cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.947.926/0001-87, (MT), representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa ELIZINEIA BORGES RODRIGUES DAVID 00136167144, inscrita no CGC/CNPJ MF com o nº 40.632.957/0001-75, doravante CONTRATADA, representada, neste ato, por ELIZINEIA BORGES RODRIGUES DAVID RG nº 4543872 SSP/GO e CPF nº 001.361.671-44, considerando o constante no Edital de Inexigibilidade 004/2026 – Credenciamento, Processo Licitatório 010/2026 e em observância ao disposto na Lei 14.133/21 e demais normas aplicáveis, RESOLVEM celebrar o presente Contrato nos seguintes termos e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Pelo presente instrumento, fica rescindido o Contrato de nº 073/2026, a partir de 05 de maio de 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – A rescisão tem por fundamento o art. 78, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – Verificada a conveniência para o Município de Araguainha e a inexistência de prejuízo a contratada, a rescisão opera-se de forma amigável, nos moldes do art. 138, § 1º, da Lei nº. 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – O foro é o da Comarca de Alto Araguaia- MT.

E, por estarem plenamente ajustadas, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.

Araguainha - MT, 05 de maio de 2026.

MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

ELIZINEIA BORGES RODRIGUES DAVID 00136167144, CNPJ: 40.632.957/0001-75 ELIZINEIA BORGES RODRIGUES DAVID REPRESENTANTE LEGAL/PROPRIETÁRIO

TESTEMUNHAS:

ITAMAR GONÇALVES PEREIRA CPF: 514.068.966-87 RG: 783.768 SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO