Contrato Nº 70/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x MORETTE & CIA LTDA, portador do CNPJ sob o nº 03.630.744/0001-88.

Objeto: Locação de imóvel urbano destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Av. Rio Grande do Sul, No 614, Centro, Campo Novo do Parecis - MT, registrado sob a matrícula no 5581, contendo aproximadamente 526,50m2.

Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será de 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que as condições, as necessidades e os preços permaneçam vantajosos para a Administração, permitindo a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes, nos termos do artigo 106 caput da Lei 14.1333/2021.

Valor: O Locatário pagará pela Locação o valor R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) mensais, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Dotações Orçamentárias:

A despesa decorrente deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária:

Programática: 09.001.12.122.0002.20054.3390000000.15001001000000 - APLICAÇÕES DIRETAS

Procedimento Licitatório: Processo de Inexigibilidade nº 035/2026

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal