TERMO DE RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n.° 03/2026

Fica ratificado o procedimento de inexigibilidade de licitação, visando a contratação da pessoa jurídica de direito privado, ECXPETACULO PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.694.286/0001-00, pelo valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), pelo período de 6 (seis) meses, tendo como objeto a “Contratação de show artístico nacional com o cantor “Eduardo Costa”, para apresentação no dia 31/10/2026 no “20º Lambari Fest”, conforme demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura de Lambari D´Oeste - MT”; estando o processo respaldado no artigo 74, II da Lei Federal n.° 14.133/2021.

Registre-se.

Publique-se.

Após, venham os autos para a adjudicação e homologação.

Lambari D’Oeste - MT, 11 de junho de 2026.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito do Município de Lambari D’Oeste - MT