PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026

O Município de Campo Novo do Parecis vem por meio deste tornar público para conhecimento dos interessados, a decisão relativa ao recurso administrativo apresentado no âmbito do Pregão Eletrônico nº 019/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de fórmulas infantis e suplementos alimentares para uso oral e enteral, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

O recurso administrativo interposto pela empresa EFFRA IN HUB DE COMÉRCIO E SERVIÇOS foi conhecido por ser tempestivo e, no mérito, julgado IMPROCEDENTE. Dessa forma, permanece INALTERADA a decisão anteriormente proferida quanto ao item 11, mantendo-se os atos praticados no certame.

Quanto ao recurso apresentado pela empresa N M LICITAÇÕES LTDA, este foi conhecido e PARCIALMENTE PROVIDO, com a consequente recomendação de REVOGAÇÃO do item 9 para revisão de seu descritivo técnico.

Campo Novo do Parecis, 11 de junho de 2026.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal