ELAINE CRISTINA M. CARDOSO FERREIRA, Gestora do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Servidora Municipal Sr ª Macleides Ferreira Soares , para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
CONTRATO DE RATEIO 001/2026	CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS MATO- GROSSENSES – CONSPREV.	O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas relativas ao exercício financeiro de 2026 do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios Mato-Grossenses – CONSPREV entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05”

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 16 de Janeiro de 2026.

_________________________________________________

ELAINE CRISTINA M. CARDOSO FERREIRA

GESTOR PREVI-PORTO