EXTRATO DO ATO DE RATIFICAÇÃO 

O Município de Campos de Júlio – MT torna público, a quem possa interessar, que a contratação direta abaixo descrita foi autorizada e ratificada pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme despacho exarado no processo respectivo.

Objeto: aquisição de imóvel urbano localizado dentro dos limites do Loteamento Novo Horizonte, Município de Campos de Júlio - MT, identificado como Lote 02, Quadra 53, com uma área de 22.769,12 m², totalmente descrito na Matrícula nº 16.781 do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Comodoro – MT.

Proponente/vendedor: FRANCISCO JOSÉ CALDAS DUTRA, CPF nº 902.xxx.xx1-91.

Preço ajustado: R$ 685.916,12.

Fundamento legal: arts. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Municipal nº 2.450, de 27 de abril de 2026.

Campos de Júlio - MT, 11 de junho de 2026.

Eric Rodrigo Pettenan

Agente de Contratação

Portaria nº 95/2026