De 25 de maio de 2026.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar MARILDE DA SILVA RAMOS, matrícula nº 8924, no cargo de Diretora de Recursos Humanos, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 046/2026 – Dispensa de Licitação nº 007/2026 - cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a gestão e envios das informações do e-Social, relacionados a Saúde e Segurança do Trabalho, aqueles eventos que se apliquem ao tipo de regime de contratação do funcionário público, sendo os eventos S-2240, S-2220 e S-2210, conforme especificações do edital.

Art. 2º - Nomear SUELLEN AMANDA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 8878, servidora no cargo de Auxiliar Administrativo II, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 25 de maio de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal