De 27 de maio de 2026.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar MANUEL JOÃO REIS FREITAS, no cargo de Assessor de Agricultura Familiar, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 049/2026 – Dispensa de Licitação nº 008/2026 - Cujo objeto é a aquisição de materiais para execução de programa de melhoramento genético bovino por meio de inseminação artificial, visando o atendimento aos produtores rurais do município de Canarana – MT, conforme especificação no edital.

Art.2º - Nomear ANDRIA ALVES DE SOUSA, matricula nº 9655, no cargo de Diretor de Ações de Agricultura e Meio Ambiente, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 27 de maio de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal