De 3 de junho de 2026.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar NUBIA SOUSA BOTELHO, matrícula nº 7117, servidora no cargo de Professora Educação Infantil, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo 050/2026 – Adesão nº 011/2026 – derivada da Ata de Registro de Preços nº 009/2025, Pregão Eletrônico nº 004/2025, oriundos do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP - cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de brinquedos pedagógicos e educativos, conforme anexos.

Art. 2º - Nomear MARCIA DE FATIMA DOS SANTOS, matrícula nº 3453, no cargo de Professora de Educação Infantil, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 3 de junho de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal