Dispõe sobre o retorno de servidora cedida e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

Considerando o Ofício SEMSA nº 1.690/2026, da Secretaria Municipal de Saúde, que solicita o encerramento da cessão da servidora Cleonice de Souza Lima e seu retorno às atividades junto ao Município de Sorriso;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o retorno ao exercício do cargo de origem da servidora Cleonice de Souza Lima, matrícula nº 4928, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social - PCCV 138-2011, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, devendo retomar suas atribuições junto ao Município de Sorriso a partir de 15 de junho de 2026.

Art. 2º Dar por encerrada a cessão da servidora à ONG Cirinho Sorrindo de Combate ao Câncer, autorizada pela Portaria nº 2.698, de 23 de novembro de 2023, e prorrogada pela Portaria nº 799, de 13 de março de 2025.

Art. 3º Determinar à Secretaria Municipal de Administração a adoção das providências necessárias para atualização dos registros funcionais da servidora, bem como demais procedimentos administrativos pertinentes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 11 de junho de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS

Secretário Municipal de Administração