DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA LUCIANA CRISTINA ALVES GOMES NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E

ART. 1º - Designar a Servidora LUCIANA CRISTINA ALVES GOMES, para atuar como Fiscal do contrato abaixo relacionado:

N° DO CONTRATO/ATA	TÉRMINO DA VIGENCIA	Contratado	OBJETO DO CONTRATO
011/2026	02/06/2027	WF PUBLICIDADE LEGAL EM JORNAIS LTDA	Contratação de empresa para prestação de serviço de publicações de avisos de licitação e atos públicos, de interesse da Prefeitura de Dom Aquino- MT, em jornal diário de grande circulação no Estado de Mato Grosso e Diário Oficial do Estado D.O.E., à medida que se faz necessário tornar público tais atos

ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar o contrato citado no Artigo 1º desta portaria.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência do contrato.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 08 de Junho de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

Secretário de Administração