“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA SRA ISABEL PEWAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993

CONSIDERANDO o teor do Art. 100 da Lei Complementar 001 de 13 de dezembro de 1.993.

CONSIDERANDO o teor do Atestado Médico sobre protocolo de nº 4952/2026 de 08 de junho de 2026.

RESOLVE:

I – Conceder “LICENÇA MATERNIDADE” a servidora Sra. ISABEL PEWAPARI exercendo o cargo em Contrato de AAE/ MERENDEIRA INTERINA - INDIGENA, por 120 dias consecutivos com efeitos nos dias 29/04/2026 a 26/08/2026, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 08 de junho de 2.026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal