O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhor Manoel Gontijo de Carvalho, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento aos princípios da transparência, participação popular e gestão democrática previstos na Constituição Federal, na Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e demais legislações pertinentes,

TORNA PÚBLICO que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada à apresentação, discussão e coleta de sugestões da população acerca do Projeto de Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Juruena-MT, conforme as seguintes informações:

1. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL

Data: 07 de agosto de 2026 (sexta-feira)

Horário: 19h30min

Local: Câmara Municipal de Vereadores de Juruena – Auditório

Endereço: Juruena – Mato Grosso.

2. DO OBJETIVO

A Audiência Pública tem por objetivo apresentar à população a proposta de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Juruena, promovendo o debate democrático, a participação popular e a coleta de contribuições para o aperfeiçoamento do projeto, que estabelecerá diretrizes para o ordenamento territorial, o desenvolvimento urbano e a utilização adequada do solo municipal.

3. DOS PARTICIPANTES

Poderão participar da Audiência Pública:

• Cidadãos residentes no Município;
• Representantes de entidades da sociedade civil;
• Associações comunitárias;
• Conselhos municipais;
• Empresários, produtores rurais e profissionais liberais;
• Representantes dos Poderes Executivo e Legislativo;
• Demais interessados no tema.

4. DAS MANIFESTAÇÕES

As manifestações poderão ser realizadas verbalmente durante a audiência, observando-se a ordem de inscrição e o tempo estabelecido pela coordenação dos trabalhos, bem como mediante apresentação de sugestões por escrito durante o evento.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

I – A Audiência Pública será coordenada por representantes designados pelo Poder Executivo Municipal;

II – As contribuições apresentadas serão registradas em ata e analisadas pela equipe técnica responsável;

III – Este Edital será publicado nos meios oficiais de divulgação do Município e afixado em locais de ampla circulação para conhecimento da população.

Para que ninguém alegue desconhecimento, publica-se o presente Edital.

Juruena-MT, 10 de Junho de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal de Juruena – MT