“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 572/2005 e o art. 37, inciso IX, da CF/88, que dispõe sobre o Regime de Contratação Temporária.

CONSIDERANDO o Decreto nº 050, de 24 de abril de 2025, que homologou o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2024 para Contratação Temporária de Professores;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 046, de 1º de junho de 2026, que prorrogou, por igual período de 01 (um) ano, a validade do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2024 para Contratação Temporária de Professores;

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR os Contratos de Trabalho por Tempo Determinado dos servidores aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, para exercer o cargo de provimento temporário de PROFESSOR (CONTRATADO), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos termos do Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado e conforme descrito abaixo:

MAT.	NOME	TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL Nº	INÍCIO
2850	BENILDA MARIA DOS SANTOS	001/2026	02/06/2026
2846	LINDALVA MARQUES AYELLO	002/2026	02/06/2026
2845	IVANILDE FERREIRA SANTANA	003/2026	02/06/2026
2844	CHIRLEI VIEIRA DA SILVA SANTOS	004/2026	02/06/2026
2843	GEOVANIA CORREA PEREIRA RUI	005/2026	02/06/2026
2838	CLAUDIA ANGELICA ZABINI	006/2026	02/06/2026
2847	MARIA APARECIDA MUNIZ	007/2026	02/06/2026
2841	EVA FERREIRA NASCIMENTO SILVA	008/2026	02/06/2026
2840	ROSEANE MOREIRA DA SILVA IZAIAS	009/2026	02/06/2026
2839	IVANETE SILVA DOS PRAZERES	010/2026	02/06/2026
2848	HELENA BRITO FRANCO	011/2026	02/06/2026
2842	ALINE CRISTINA MORAIS SCHREIBER	012/2026	02/06/2026
2851	ESTER ANTONIO DA SILVA	013/2026	02/06/2026
2852	BRUNA FIORI	014/2026	02/06/2026
2849	ELIANE AMARO ALVES SILVA	015/2026	02/06/2026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 02 de junho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 11 de junho de 2026.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 021/2026