PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 004/2026, com base no Art. 72, da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico nº 042/2026, ofertado em 14 de maio de 2026, da Procuradoria Municipal, fundamentada no Art. 74, inciso II, § 2º, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 018/2026, para contratação da empresa ÁGUIA MUSIC GRAVADORA EDITORA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.825.741/0001-65; cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ÁGUIA MUSIC GRAVADORA EDITORA E EVENTOS LTDA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) DO CANTOR “PARANÁ” PARA REALIZAÇÃO DA XXVII EXPOBRAS 2026 NOVA BRASILANDIA, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Nova Brasilândia - MT, 11 de junho de 2026.

JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal