DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA DO PROJETO DE ATUALIZAÇÃO DAS DIVISAS DOS DISTRITOS MUNICIPAIS E DAS ÁREAS URBANAS DAS CIDADES E VILAS DO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

Art. 1º -Designar os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Técnica do Projeto de Atualização das Divisas dos Distritos Municipais e das Áreas Urbanas das Cidades e Vilas do Município de Poconé-MT:

I – Representantes do Poder Legislativo:

a) Benedito Aurélio Arruda Lima - Vereador;

b) Brayon José Rondon Maciel - Vereador.

II – Representantes do Poder Executivo:

a) Sidney Sulano da Silva - Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico;

b) Jocilma Divina do Amaral - Diretora.

Art. 2º - Compete à Comissão Técnica acompanhar, analisar, discutir e propor medidas relacionadas ao Projeto de Atualização das Divisas dos Distritos Municipais e das Áreas Urbanas das Cidades e Vilas do Município de Poconé-MT, emitindo manifestações e relatórios quando necessários.

Art. 3º- Os membros da Comissão exercerão suas atividades sem percepção de remuneração adicional, sendo os serviços considerados de relevante interesse público.

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Poconé/MT, 11 de junho de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé