Processo Administrativo Licitatório nº 139/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços como Instrutor de esportivo nas modalidades de Basquetebol e Xadrez, credenciado através do processo de chamada pública  para  credenciamento n.º 07/2026 .

Empresa Credenciada: Paula Michele Paes Onisko de Oliveira Queiros 

CNPJ: 36.450. ***/0001-20

Valor total Estimado no exercício : R$ 21.183,36

Item 01- Prestação de Serviço como Instrutor de Basquetebol

(336h): R$ 13.480,32

Item 02- Prestação de Serviço como Instrutor de Xadrez

(192h): R$ 7.703,04

VIGÊNCIA: até 30/12/2026

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 56/2026 que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação da credenciada acima citada, forma do previsto A Lei Federal 14.133 de 01.04.2021 e suas posteriores alterações, atendendo ao preceito contido nos termos do artigo 74,  a saber: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição (...); 

IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento; 

Em conformidade art. 79 I e das disposições previstas no Decreto Municipal nº 71/2023 aplicáveis ao procedimento.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos. 

Prefeitura de Santa Carmem, em 11 de Junho de 2026.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal