SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

5º FESTIVAL REGIONAL DO ARRAIA DA CAPITAL DO PEQUI

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026

Resposta ao Recurso da 1ª Etapa de Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc.

A Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia-MT, com base na Lei nº14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), e por meio da Comissão Avaliadora dos projetos para firmar termo de execução cultural, baseando-se nos critérios de avaliação deste Edital,

TORNA PÚBLICO:

RESPOSTA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, RECEBIDO NA DATA DE 11 DE JUNHO DE 2026.

PROPONENTE: NILVA TURATTI

REQUERIDO: NOTA DA 1ª ETAPA DE SELEÇÃO DOS PROJETOS

DECISÃO: DEFERIDO

FUNDAMENTAÇÃO: A SOLICITANTE ENTROU COM RECURSO ADMINISTRATIVO CONTESTANDO A METODOLOGIA E OS MÉTODOS UTILIZADOS PARA A ANÁLISE TÉCNICA E DOCUMENTAL DAS INSCRIÇÕES E DOS PROJETOS SUBMETIDOS AO EDITAL.

CONCLUSÃO: A COMISSÃO AVALIADORA DOS PROJETOS REUNIU-SE NESTA DATA 11 DE JUNHO DE 2026 ÁS 10:00 E ANALIZARAM O RECURSO DA PROPONENTE NILVA TURATTI CONFORME CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, REQUISITOS DO EDITAL, ITENS A-B-C-D-E-F-G-H, ONDE FOI ALTERADA A PONTUAÇÃO DOS ITENS CITADOS, PASSANDO A PONTUAÇÃO DA PROPONENTE DE 52 PONTOS PARA 68 PONTOS.

Pontal do Araguaia-MT, 11 de junho de 2026.

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Maria de Nazaré Araujo dos Santos

Secretária Municipal de Cultura