Processo Administrativo de nº. 185/2026.

Requisitante: Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura.

Inexigibilidade de Licitação nº 006/2026.

Base Legal: Artigo 74, Inciso II, da Lei 14.133/2021.

OBJETO “Contratação através de Inexigibilidade de Licitação da empresa I.D DA CRUZ inscrita no CNPJ sob nº 55.725.040/0001-92 para a prestação de serviços de show artístico na programação da 1ª (primeira) Expolândia no Municipio de Rondolandia nos dias 12,13 e 14 de junho de 2026.”

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação, conforme: “Art. 74. Inciso II, da Lei 14.133/2021.

” Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

(...)

II – Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.;

A Comissão de Compras da Prefeitura Municipal de Rondolândia – MT, torna público aos interessados que a Inexigibilidade de Licitação de nº 006/2026 realizada no dia 11/06/2026, ficou contratada a proponente: Empresa: I.D. da Cruz, CNPJ: 55.725.040/0001-92, Endereço: Rua dos Desbravadores, s/nº, Bairro: Centro, CEP: 78.237-000, Curvelandia-MT, com valor global de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais).

Justificativa: Anexa nos autos Fls. 115/120.

Rondolândia – MT, 11 de junho de 2026.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação