TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2024
12 de Junho de 2026
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2024, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NOTURNO COM MOTOCICLETAS NOS IMÓVEIS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA-MT E A EMPRESA R. M. DE MORAES.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-99606-5620, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa R. M. DE MORAES, inscrita no CNPJ/MF nº 23.268.026/0001-10, estabelecida na Rua Para, nº 33, Bairro Habitar Brasil, na cidade de Claudia/MT, com fone WhatsApp: 66-99931-0214, doravante de denominada CONTRATADA, por sua representante, o Sra. ROSA MESSIAS DE MORAES, brasileira, tendo em vista os termos do Contrato original nº 41/2024, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 14.133/21, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 041/2024 por mais 12 (doze) meses, bem como renovar o valor da contratação correspondente ao novo período de execução, passando as cláusulas contratuais pertinentes a vigorar com as seguintes redações:
CLÁUSULA QUINTA – DO OBJETO
5.0 - O valor do presente aditivo é R$ 26.904,00 (vinte e seis mil, novecentos e quatro reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.242,00 (dois mil duzentos e quarenta e dois reais), correspondente aos serviços atualmente integrantes do objeto contratual, conforme especificações e valores constantes da tabela abaixo:
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Descrição do item |
Unidade |
Qtd. |
Valor unit. |
Valor total |
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SERVICO DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA DE MOTOCICLETA - COM INICIO AS 21H00MIN ATÉ AS 05H00MIN, PASSANDO A CADA 30 MINUTOS NO PSF I |
mês |
12,0000 |
R$ 140,0000 |
R$ 1.680,00 |
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SERVICO DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA DE MOTOCICLETA - COM INICIO AS 21H00MIN ATÉ AS 05H00MIN, PASSANDO A CADA 30 MINUTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RURAL. |
mês |
12,0000 |
R$ 312,0000 |
R$ 3.744,00 |
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SERVICO DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA DE MOTOCICLETA - COM INICIO AS 21H00MIN ATÉ AS 05H00MIN, PASSANDO A CADA 30 MINUTOS NO PSF II |
mês |
12,0000 |
R$ 140,0000 |
R$ 1.680,00 |
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SERVICO DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA DE MOTOCICLETA - COM INICIO AS 21H00MIN ATÉ AS 05H00MIN, PASSANDO A CADA 30 MINUTOS NO PSF III |
mês |
12,0000 |
R$ 140,0000 |
R$ 1.680,00 |
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SERVICO DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA DE MOTOCICLETA - COM INICIO AS 21H00MIN ATÉ AS 05H00MIN, PASSANDO A CADA 30 MINUTOS NO PSF IV |
mês |
12,0000 |
R$ 140,0000 |
R$ 1.680,00 |
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SERVICO DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA DE MOTOCICLETA - COM INICIO AS 21H00MIN ATÉ AS 05H00MIN, PASSANDO A CADA 30 MINUTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
mês |
12,0000 |
R$ 135,0000 |
R$ 1.620,00 |
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SERVICO DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA DE MOTOCICLETA - COM INICIO AS 21H00MIN ATÉ AS 05H00MIN, PASSANDO A CADA 30 MINUTOS NA UNIDADE DECENTRALIZADA (UDR) |
mês |
12,0000 |
R$ 135,0000 |
R$ 1.620,00 |
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SERVICO DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA DE MOTOCICLETA - COM INICIO AS 21H00MIN ATÉ AS 05H00MIN, PASSANDO A CADA 30 MINUTOS NA UNIDADE DECENTRALIZADA (UDR) EXTENSÃO |
mês |
12,0000 |
R$ 135,0000 |
R$ 1.620,00 |
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SERVICO DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA DE MOTOCICLETA - COM INICIO AS 21H00MIN ATÉ AS 05H00MIN, PASSANDO A CADA 30 MINUTOS NO CENTRO DE MÚLTIPLO USO (HABITAR BRASIL) |
mês |
12,0000 |
R$ 140,0000 |
R$ 1.680,00 |
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SERVICO DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA DE MOTOCICLETA - COM INICIO AS 21H00MIN ATÉ AS 05H00MIN, PASSANDO A CADA 30 MINUTOS NO CRAS |
mês |
12,0000 |
R$ 148,0000 |
R$ 1.776,00 |
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SERVICO DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA DE MOTOCICLETA - COM INICIO AS 21H00MIN ATÉ AS 05H00MIN, PASSANDO A CADA 30 MINUTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
mês |
12,0000 |
R$ 135,0000 |
R$ 1.620,00 |
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SERVICO DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA DE MOTOCICLETA - COM INICIO AS 21H00MIN ATÉ AS 05H00MIN, PASSANDO A CADA 30 MINUTOS NO ALMOXARIFADO |
mês |
12,0000 |
R$ 135,0000 |
R$ 1.620,00 |
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SERVICO DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA DE MOTOCICLETA - COM INICIO AS 21H00MIN ATÉ AS 05H00MIN, PASSANDO A CADA 30 MINUTOS NOS GINASIOS MUNICIPAIS |
mês |
12,0000 |
R$ 140,0000 |
R$ 1.680,00 |
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SERVICO DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA DE MOTOCICLETA - COM INICIO AS 21H00MIN ATÉ AS 05H00MIN, PASSANDO A CADA 30 MINUTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
mês |
12,0000 |
R$ 142,0000 |
R$ 1.704,00 |
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MONITORAMENTO E SEGURANÇA DE MOTOCICLETA COM INÍCIO AS 21H00MIN ATÉ AS 05H00MIN, PASSANDO A CADA 30 MINUTOS NO SETOR DE TRIBUTAÇÃO. |
mês |
12,0000 |
R$ 125,00 |
R$ 1.500,00 |
Valor Total: R$ 26.904,00 (vinte e seis mil, novecentos e quatro reais)
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1 - Fica prorrogado o prazo do contrato original em mais 12 (doze) meses, passando a vigorar da data de 11 de junho de 2026 a 11 de junho de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACEITE DA CONTRATADA:
2.1. A CONTRATADA, em expresso aceite, concorda com as alterações efetuadas no contrato originário.
CLÁUSULA TERCIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2026.
(25) 03.001.04.122.0002.2005.3.3.90.00.1.500.0000000 – GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO;
(180) 06.002.10.122.0017.2026.3390000000.15001002000- Secretaria Municipal de Saúde
(222) 06.002.10.302.0019.2035.3.3.90.00.1.500.1002000 – MAC
(200) 06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.00.1.500.1002000 – Atenção Básica
(199) 06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.00.1.600.0000600 – Atenção Básica
(253) 06.002.10.301.0018.2027.3390000000.26000000600 – Secretaria Municipal de Assistência Social
(505) 07.002.08.245.0008.2042.3390000000.15000000000 – Proteção Social Básica CRAS/SCFV
(504) 07.002.08.245.0008.2042.3390000000.16600000000 - Proteção Social Básica CRAS/SCFV
(350) 09.001.20.606.0002.2056.3390000000.15000000000 – Secretaria Municipal de Economia e Desenvolvimento Rural
(372) 10.002.18.541.0004.2057.3390000000.15010000000 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
(378) 11.002.27.812.0007.2058.3390000000.15000000000 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:
4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/21, bem como, Cláusula Segunda, do contrato originário.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 11/06/2024.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Cláudia - MT, 09 de junho de 2026.
MARCOS FERNANDO FELDHAUS
PREFEITO MUNICIPAL
R. M. DE MORAES
EMPRESA CONTRATADA
Rosa Messias De Moraes
TESTEMUNHAS:
Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva
066.***.***-86 703.***.***-64