PORTARIA Nº 190/2026

DE 10 DE JUNHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE PARA EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DO MANDATO NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Convocar e nomear a Senhora RAIMUNDA DE SOUZA LOPES, portadora do RG nº 1***65 SSP/MT e CPF nº ***.849.***-91, para exercer temporariamente o mandato de Conselheira Tutelar, na condição de suplente, junto ao Conselho Tutelar do Município de Novo Santo Antônio – MT, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 01 de junho de 2026.

Art. 3º - Revogam –se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 10 de Junho de 2026.

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CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal