PORTARIA Nº 053/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR SILVIO FRANCO CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor, SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelas demais legislações vigentes, considerando os princípios de publicidade, legalidade e eficiência,

CONSIDERANDO requerimento de exoneração apresentado pelo servidor SILVIO FRANCO CARNEIRO, matricula funcional n° 803, protocolado no Departamento de Recursos Humanos na data de 08/05/2026;

CONSIDERANDO o Art. 44 da Lei Complementar nº 01/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos de Indiavaí “A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de oficio. ”;

CONSIDERANDO a regular instrução do processo administrativo e a inexistência de impedimentos legais para a exoneração a pedido;

RESOLVE:

Art. 1.º - Exonerar, a pedido, o Servidor SILVIO FRANCO CARNEIRO, com matrícula funcional n° 803, efetivo no cargo de Vigia, com posse na data de 01/04/2011, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana da Prefeitura Municipal de Indiavaí.

Art. 2º Em decorrência da exoneração de que trata o artigo anterior, fica declarado vago o cargo efetivo de Vigia anteriormente ocupado pelo servidor.

Art. 3.º - Comunique-se as Secretarias de Administração e Finanças e o Departamento de Recursos Humanos, para que proceda às anotações funcionais cabíveis e à apuração das verbas eventualmente devidas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor e produz efeitos a contar da data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte seis.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal