Alto Taquari – MT, 11 de junho de 2026
Assunto: Indicação de membros para composição do Comitê de Gestão Colegiada da
Rede de Cuidado e Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas
de Violência.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alto Taquari -
CMDCA, vem através deste, amparado na Lei Federal nº 13.431/2017, que institui o Sistema
de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, no
Decreto Federal n° 9.603/2018, que regulamenta sua aplicação, bem como na Resolução
CONANDA nº 235/2023, que dispõe sobre a implantação e manutenção dos Comitês de
Gestão Colegiada.
Diante do exposto, informamos a necessidade de adequação e atualização da Resolução
n° 10/2025 - CMDCA, que dispõe sobre a composição do referido Comitê no âmbito
municipal, considerando a importância de assegurar a paridade entre os representantes das
instituições governamentais e não governamentais em sua composição. Tal medida visa
garantir a observância dos princípios e diretrizes estabelecidos pela legislação vigente,
fortalecendo a representatividade, a participação social e a efetividade das ações desenvolvidas
pelo Comitê.
Portando convidamos essa conceituada instituição para compor o Comitê de Gestão
Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas ou
Testemunhas de Violência, com a indicação de 01 (um) representante titular e 01 (um)
representante suplente.
A indicação deverá ser encaminhada via e-mail, para: cmdcaaltotaquarimt@gmail.com,
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento deste ofício. Solicitamos ainda, que
informe número de telefone dos indicados, para inclusão dos mesmos no grupo oficial de
WhatsApp do Comitê, utilizado como canal institucional de comunicação.
A presente solicitação destina-se às instituições integrantes da Rede de Proteção, tendo
em vista atuação, direta ou indireta, na promoção, defesa, atendimento e garantia dos direitos
de crianças e adolescentes, visando fortalecer a articulação intersetorial, aprimorar o fluxo de
comunicação entre os órgãos e serviços envolvidos e contribuir para a efetividade das ações.
fernanda h.dma
Fernada Ribeiro Lima
Vice Presidente do CMDCA