O Município de Cáceres/MT, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a decisão proferida no Processo de Sindicância Administrativa nº 004/2026, instaurado pela Portaria nº 042, de 30 de janeiro de 2026, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades funcionais praticadas por servidoras da rede municipal de ensino.

Considerando o conjunto fático probatório constante dos autos, restou comprovada a ocorrência das irregularidades apuradas. Diante disso, foi determinada a aplicação da penalidade de advertência às servidoras envolvidas e à gestora escolar.

Determinou-se, ainda, a notificação das servidoras quanto às penalidades aplicadas, com garantia do direito de recurso, bem como o retorno dos autos para conhecimento, publicação e posterior encaminhamento à Secretaria de Administração para as providências cabíveis.

A presente publicação observa o princípio da publicidade administrativa, respeitadas as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Cáceres/MT, 09 de junho de 2026.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação