DECRETO Nº 64/2026

DE SEGUNDA-FEIRA, 4 DE MAIO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)

Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1536/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 419.235,00 (QUATROCENTOS E

DEZENOVE MIL E DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS), nas dotações orçamentárias:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

.002 ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido    79

002.12.361.0129.20040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.519,00

SUBTOTAL 17.519,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    169

001.10.301.0049.20272 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITARIO DE SAUD

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 2.061,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    257

001.10.304.0070.20076 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILANCIA AMBIENTAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 565,00

SUBTOTAL 2.626,00

07 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

.003 EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA

Cód. Reduzido    314

003.25.752.0097.20094 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA

1.751.0000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CO

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 365.090,00

SUBTOTAL 365.090,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

.001	GABINETE DO SECRETARIO
Cód. Reduzido	442
001.13.392.0134.20233	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE CULTURA
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	34.000,00
	SUBTOTAL	34.000,00
	TOTAL	419.235,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

.006 MERENDA ESCOLAR

Cód. Reduzido    97

006.12.361.0131.20229 MANUTENÇÃO COM PROGRAMA MERENDA ESCOLAR

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.519,00

SUBTOTAL 17.519,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    142

001.10.122.0074.20080 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRAL DE REGULAÇÃO DO ACE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.626,00

SUBTOTAL 2.626,00

07 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

.003 EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA

Cód. Reduzido    315

003.25.752.0097.20094 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA

1.751.0000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CO

4.4.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	365.090,00
	SUBTOTAL	365.090,00
11	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
.001	GABINETE DO SECRETARIO
Cód. Reduzido	439
001.13.392.0111.20100	REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - DESTIVEL DA CANÇÃO
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	5.000,00
.001	GABINETE DO SECRETARIO
Cód. Reduzido	443
001.13.392.0134.20233	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE CULTURA
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	5.000,00
.003	SECRETARIA DE CULTURA
Cód. Reduzido	445
003.13.392.0112.20101	REALIZAÇÃO DE FEIRA ARTESANAL, MUSICA E TEATRO

 

1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	4.000,00
.003	SECRETARIA DE CULTURA
Cód. Reduzido	446
003.13.392.0113.20102	REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - FESTA JUNINA
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	10.000,00
.003	SECRETARIA DE CULTURA
Cód. Reduzido	447
003.13.392.0114.20103	REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - DIA DO EVANGELICO
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	10.000,00
	SUBTOTAL	34.000,00
	TOTAL	419.235,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.