DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 67/2026
12 de Junho de 2026
DECRETO Nº 67/2026
DE SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)
Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1536/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.096.563,02 (UM MILHAO E NOVENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E DOIS CENTAVOS), nas dotações
orçamentárias:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
.002 ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 79
002.12.361.0129.20040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.470,00
.002 ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 81
002.12.361.0129.20040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.000,00
.008 FUNDEB
Cód. Reduzido 107
008.12.361.0129.20049 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAM
1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 256.000,00
.008 FUNDEB
Cód. Reduzido 116
008.12.365.0128.20050 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 30% - ENSINO INFANTIL
1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 636.996,02
SUBTOTAL 905.466,02
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 179
001.10.301.0052.20059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CENTRAL DE IMUNIZAÇÃO
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 450,00
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 189
001.10.302.0054.20060 MANUTENÇÃO ENCARGOS COM PROGRAMA MELHOR EM CASA
|
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
||
|
3.1.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
9.097,00 |
|
.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Cód. Reduzido |
199 |
|
|
001.10.302.0055.20061 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL |
|
|
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
||
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
93.333,75 |
|
.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Cód. Reduzido |
207 |
|
|
001.10.302.0056.20062 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOSCOM LABORATORIO MUNICIPAL |
|
|
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
||
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
3.700,00 |
|
.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Cód. Reduzido |
214 |
|
|
001.10.302.0057.20063 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO SAE/ECT |
|
|
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
||
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
2.516,25 |
|
SUBTOTAL |
109.097,00 |
|
|
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO |
|
|
.001 |
SECREARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO |
|
|
Cód. Reduzido |
345 |
|
|
001.18.542.0122.20309 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTENÇÃO DE AREA VERDE |
|
|
1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
20.000,00 |
|
SUBTOTAL |
20.000,00 |
|
|
10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL |
|
|
.003 |
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
Cód. Reduzido |
385 |
|
|
003.08.122.0020.20259 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTENCIA 1.661.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
31.000,00 |
|
.004 |
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FIA |
|
|
Cód. Reduzido |
436 |
|
|
004.08.243.0023.20257 |
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FIA |
|
|
1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
31.000,00 |
|
SUBTOTAL |
62.000,00 |
|
|
TOTAL |
1.096.563,02 |
|
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
.008 FUNDEB
Cód. Reduzido 99
008.12.361.0129.10013 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 256.611,09
.008 FUNDEB
Cód. Reduzido 110
008.12.365.0128.10012 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES
1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 636.996,02
.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 122
009.12.361.0002.20041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.858,91
SUBTOTAL 905.466,02
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 144
001.10.122.0077.20083 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SERVIÇOS SOCIAL EM SAUDE
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.097,00
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 147
001.10.301.0046.10163 CONSTRUÇÃO DO PSF PR. REINALDO (ID 16)
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
|
4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
100.000,00 |
|
SUBTOTAL |
109.097,00 |
|
|
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO |
|
|
.001 |
SECREARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO |
|
|
Cód. Reduzido |
342 |
|
|
001.18.542.0122.20113 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TUR |
|
|
1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
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|
3.1.91.00.00.00 |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO |
20.000,00 |
|
SUBTOTAL |
20.000,00 |
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|
10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL |
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|
.001 |
ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTES E ATIV. DO CONS.TUTELAR |
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|
Cód. Reduzido |
363 |
|
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001.08.243.0014.20020 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DW ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLES |
|
|
1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
31.000,00 |
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.002 |
ASSISTENCIA COMUNITARIA |
Cód. Reduzido 369
002.08.241.0010.10005 AQUISIÇÃO DE IMOVEIL PSTS ABRIGO DE IDOSOS
1.701.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.000,00
SUBTOTAL 62.000,00
TOTAL 1.096.563,02
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.
AOS ONZE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
RICARDO ALOÍSIO BABINSKI
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.