PORTARIA Nº 132/2026

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES AO SERVIDOR EMILSON APARECIDO CAMPOS MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei e considerando o Artigo 116, da lei 398/2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 3 (três) anos de licença para tratar de assuntos particulares sem ônus, ao servidor EMILSON APARECIDO CAMPOS MIRANDA, efetivo no cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Transporte, matricula 286, no período de 01/06/2026 a 31/05/2029, devendo apresentar-se para o trabalho no dia 01 de junho de 2029.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra – MT, em 01 de junho de 2026.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal