PORTARIA N°134/2026

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO NO SISTEMA GEOBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a designação constante da Portaria nº 234/2025, que nomeou a representante legal e operador do Sistema GEOBRAS do Município de Planalto da Serra-MT.

Art. 2º Ficam designada a servidora CHRISTIELEN RODRIGUES DOS SANTOS, matricula nº 2001, como responsavel legal no sistema GEOBRAS da Prefeitura Municipal de Planalto da Serra-MT.

Art. 3º Artigo 2º - Será atribuição do operador GEOBRAS anexar dados ao sistema do Tribunal de conta-MT, informações referentes a obra e serviços de engenharia no sistema dentro do prazo pré determinado, anexo I RESOLUÇÃO NORMATIVA 006/2008,006/2011 e 20/2015 conforme determina ‘’OPERADOR DE SISTEMA’’ nesta portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 06 de abril de 2026, revogando as disposições em contrário.

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Planalto da Serra-MT 08 de junho de 2026

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal