Processo Administrativo n.º 56/2025

Dispensa de Licitação n.º 20/2025

A Pregoeira Oficial, juntamente com a Equipe de Apoio do Município de Serra Nova Dourada/MT, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que o procedimento licitatório na modalidade Dispensa de Licitação n.º 20/2025, referente ao Processo Administrativo n.º 56/2025, cujo objeto consiste na “aquisição de máquina de cortar baru e implementos para manuseio, destinados a atender os catadores de sementes do assentamento Bordolândia, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura de Serra Nova Dourada/MT”, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, teve sua sessão pública de abertura de propostas entre as 8h do dia 14/4/2026 até as 8h do dia 17/4/2026.

Contudo, considerando a ausência de propostas referentes à máquina de cortar Baru, à peneira (feijão/arroz/areia/cascalho) e ao chapéu de palheta, diante da inexistência de interessados a Agente de Contratação realizou diligências posteriores junto a fornecedores que haviam apresentado orçamentos na fase da pesquisa de preços, visando verificar a possibilidade de apresentação de proposta e documentação de habilitação para itens remanescentes. Não sendo possível obter propostas válidas acompanhadas da documentação necessária a contratação, sendo assim declara-se o procedimento DESERTO em relação aos itens máquina de cortar Baru, à peneira (feijão/arroz/areia/cascalho) e ao chapéu de palheta, nos termos das disposições aplicáveis da Lei nº 14.133/2021.

Serra Nova Dourada / MT, 11 de junho de 2026.

Leiliane Peres Becker

Agente de Contratação e Pregoeira

Município de Serra Nova Dourada/MT

Portaria n.º 140/2025